📑 Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos – Espaço do Estudante

Última atualização: 19 de agosto de 2025

1. Direito de Arrependimento

• O cliente poderá desistir da compra de produtos físicos em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

• O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original.

2. Produtos Digitais

• Para produtos digitais (PDFs, arquivos enviados por e-mail ou link de download), o direito de arrependimento não se aplica após o envio do arquivo.

• Isso porque o produto se torna integralmente acessível de forma imediata.

3. Trocas por Defeito

• Caso o material apresente defeito de impressão ou falha gráfica, o cliente poderá solicitar substituição sem custo.

• O prazo para solicitação é de até 30 dias após o recebimento.

4. Procedimento de Devolução

• O cliente deve entrar em contato com o atendimento antes de enviar o produto de volta.

• Após análise, será oferecida substituição, crédito em compras futuras ou reembolso.

5. Prazos de Reembolso

• Pagamentos via cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da administradora.

• Pagamentos via boleto ou Pix: reembolso em até 7 dias úteis após confirmação da devolução.

6. Custos de Envio

• Em caso de arrependimento, o frete de devolução será custeado pelo consumidor.

• Em caso de defeito ou erro do envio, o frete será de responsabilidade do Espaço do Estudante.