Última atualização: 19 de agosto de 2025
O cliente poderá desistir da compra de produtos físicos em até 7 dias corridos após o recebimento, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O produto deve ser devolvido sem sinais de uso, na embalagem original.
Para produtos digitais (PDFs, arquivos enviados por e-mail ou link de download), o direito de arrependimento não se aplica após o envio do arquivo.
Isso porque o produto se torna integralmente acessível de forma imediata.
Caso o material apresente defeito de impressão ou falha gráfica, o cliente poderá solicitar substituição sem custo.
O prazo para solicitação é de até 30 dias após o recebimento.
O cliente deve entrar em contato com o atendimento antes de enviar o produto de volta.
Após análise, será oferecida substituição, crédito em compras futuras ou reembolso.
Pagamentos via cartão de crédito: estorno em até 2 faturas subsequentes, conforme regras da administradora.
Pagamentos via boleto ou Pix: reembolso em até 7 dias úteis após confirmação da devolução.
Em caso de arrependimento, o frete de devolução será custeado pelo consumidor.
Em caso de defeito ou erro do envio, o frete será de responsabilidade do Espaço do Estudante.
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